1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site do Memorial Amparo, o usuário declara estar de acordo com estes Termos e Condições de Uso, bem como com toda a legislação aplicável, em especial as leis brasileiras. O uso do site implica concordância integral com estas disposições. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, o acesso e uso do site não são autorizados. Todo o conteúdo disponibilizado está protegido pela legislação vigente, especialmente pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

2. Licença de Uso
Concede-se ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os materiais disponíveis no site, exclusivamente para fins informativos, acadêmicos ou pessoais, sem fins comerciais. Essa licença não implica cessão de direitos autorais ou de propriedade intelectual e está condicionada às seguintes restrições:

• É vedada a modificação, reprodução, distribuição, exibição pública, republicação ou criação de obras derivadas;

• Não é permitido o uso para fins comerciais ou lucrativos, nem sua veiculação em outras mídias ou plataformas sem autorização expressa;

• É proibida qualquer tentativa de descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de sistemas, arquivos ou softwares do site;

• É vedada a remoção ou alteração de marcas, créditos, legendas ou quaisquer identificações de autoria presentes no material;

• Não se permite o compartilhamento ou redistribuição do conteúdo em servidores próprios ou plataformas externas.

O descumprimento de qualquer dessas condições implicará a revogação automática da licença concedida, podendo o Memorial Amparo adotar medidas cabíveis. O usuário deverá excluir todo e qualquer material obtido após a revogação da licença, seja em formato digital ou físico.

3. Isenção de Responsabilidade
O Memorial Amparo disponibiliza seus materiais “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de precisão, integridade, atualidade ou adequação a finalidades específicas. O site não garante a ausência de falhas, interrupções ou erros no conteúdo. O uso das informações é de responsabilidade exclusiva do usuário.

4. Limitação de Responsabilidade
O Memorial Amparo, seus idealizadores, colaboradores e mantenedores não se responsabilizam por perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos conteúdos e funcionalidades do site, ainda que previamente advertidos sobre tais possibilidades. A limitação de responsabilidade aplica-se na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.

5. Atualização e Modificação de Conteúdos
As informações, imagens e demais materiais disponíveis no site podem conter imprecisões ou erros pontuais. O Memorial Amparo reserva-se o direito de realizar alterações, correções ou atualizações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. No entanto, não assume a obrigação de revisar sistematicamente o conteúdo publicado.

6. Links Externos
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7. Alterações nos Termos de Uso
O Memorial Amparo poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sem notificação prévia. Recomenda-se a leitura periódica desta seção. O uso contínuo do site após quaisquer alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro
Este documento é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias relativas à interpretação ou aplicação destes Termos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário.