Patrimônio Cultural Imaterial
O Patrimônio Cultural Imaterial é constituído por práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que comunidades e grupos reconhecem como parte integrante de sua identidade. Diferente do patrimônio material, que compreende bens tangíveis, o imaterial se manifesta por meio de tradições orais, rituais, festividades e saberes transmitidos de geração em geração, conferindo continuidade e pertencimento cultural aos povos.
Um exemplo significativo desse patrimônio é a Festa de Nossa Senhora do Amparo do município de Valença- Bahia. Reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial pelo poder público municipal, essa festividade foi oficialmente salvaguardada pela Lei Municipal Nº 2.524 de 2018 e posteriormente complementada pela Lei Municipal Nº 2.721 de 2021. A importância desse reconhecimento reside na proteção e valorização das práticas que envolvem a festa, essenciais para a manutenção da identidade cultural da comunidade valenciana.
A legislação municipal assegura a preservação de elementos fundamentais da festa, como a Lavagem do Amparo, que antecede os ritos religiosos católicos e carrega forte simbolismo cultural e religioso afro-brasileiro, as novenas realizadas em preparação ao dia da padroeira, e a tradicional Missa das 7, também conhecida como Missa dos Operários, celebrada em 8 de novembro, data dedicada a Nossa Senhora do Amparo. O ponto culminante dos festejos é a grandiosa procissão, momento de expressão coletiva da fé e devoção dos valencianos.
Além da salvaguarda desses ritos, a legislação prevê o apoio do Poder Executivo à organização da festividade, compreendendo aspectos estruturais e logísticos. Entre as ações estabelecidas estão a disponibilização de sonorização, instalação de toldos e palco, garantia de segurança, pintura externa do templo e confecção de material gráfico para divulgação. Essas medidas visam tanto à preservação da tradição religiosa quanto ao fortalecimento da economia local, impulsionando o turismo e o comércio durante os festejos.
Para além das práticas mencionadas nas leis, outras manifestações culturais que não são citadas nos textos legais também são consideradas patrimônio da festa. Entre elas, destacam-se as levadas, as batucadas, os sambas de roda, os grupos de capoeira, as charangas e os blocos, que enriquecem e ampliam a experiência cultural e tradicional da festividade. Essas expressões populares são fundamentais para a manutenção da autenticidade da festa e reforçam sua diversidade cultural.
Para além das práticas mencionadas nas leis, outras manifestações culturais que não são citadas nos textos legais também são consideradas patrimônio da festa. Entre elas, destacam-se as levadas, as batucadas, os sambas de roda, os grupos de capoeira, as charangas e os blocos, que enriquecem e ampliam a experiência cultural e tradicional da festividade. Essas expressões populares são fundamentais para a manutenção da autenticidade da festa e reforçam sua diversidade cultural. A Constituição Federal de 1988 dispõe que qualquer bem, material ou imaterial, que seja portador de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira pode ser reconhecido como patrimônio cultural. Dessa forma, essas manifestações populares que integram a Festa de Nossa Senhora do Amparo, mesmo sem estarem formalmente citadas na legislação municipal, fazem parte desse patrimônio e devem ser preservadas e valorizadas.
Um dos caminhos mais eficazes para garantir essa preservação é a implementação da Educação Patrimonial nas escolas. A inclusão desse tema nos currículos escolares permite que as crianças e jovens conheçam a história, os significados e os valores da Festa de Nossa Senhora do Amparo, desenvolvendo um senso de pertencimento e responsabilidade pela sua continuidade. Atividades pedagógicas, visitas guiadas, oficinas culturais e projetos interdisciplinares podem ser promovidos para estimular o envolvimento dos estudantes na valorização e salvaguarda desse patrimônio.
A institucionalização da Festa de Nossa Senhora do Amparo como Patrimônio Cultural Imaterial evidencia a relevância das manifestações populares na constituição da identidade valenciana. A salvaguarda desse patrimônio assegura a continuidade das tradições e reafirma o compromisso com a valorização da cultura e da memória coletiva, elementos essenciais para o desenvolvimento sociocultural de Valença.